Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o i...

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Q1784523
Direito Constitucional Remédios e Garantias Constitucionais , Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Individuais , Direito à Igualdade , Direito de Resposta e de Indenização
Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CREFONO-4ª Região Prova: Quadrix - 2021 - CREFONO-4ª Região - Assistente Administrativo |
Q1784523 Direito Constitucional

    Os direitos são bens e vantagens prescritos na norma constitucional, enquanto as garantias são os instrumentos por meio dos quais se assegura o exercício dos aludidos direitos (preventivamente) ou que prontamente os reparam, caso violados.

Pedro Lenza. Direito Constitucional Esquematizado. 23. ª ed.

São Paulo: Saraiva, 2019, p. 1.159 (com adaptações).

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.


A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena perpétua e a pagamento de danos morais de forma cumulada.

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