Após reiterados pedidos, o Presidente da Câmara dos Deputad...

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Ano: 2016 Banca: Consel Concursos Órgão: Câmara de Cabreúva - SP Prova: Consel Concursos - 2016 - Câmara de Cabreúva - SP - Advogado |

Q1214856 Atualidades

Após reiterados pedidos, o Presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, acolheu em 02 de dezembro de 2015 o pedido de impeachment da Presidente Dilma Rousseff. O motivo alegado na queixa crime apontado pelos autores da ação Miguel Reale Junior, Hélio Bicudo e Janaina Paschoal é de que a Presidente realizou “Pedaladas Fiscais”. Este termo foi um dos temas e expressões mais usados em 2015 e início de 2016 para justificar o impeachment da Presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados. As “Pedaladas Fiscais” são, resumidamente:

Práticas que o governo Federal usou para atingir as metas fiscais, como o atraso de repasses a Bancos Públicos para pagamentos de benefícios sociais sendo considerado empréstimo – o que é proibido por lei.

Práticas que o governo Federal deixou de usar para garantir as pessoas carentes e aos trabalhados acesso a benefícios sociais, como o Bolsa Família, o Seguro Desemprego e o “Minha Casa, Minha Vida”.

Práticas que o governo Federal usou como o Caixa 2 para a reeleição da Presidente, como o inheiro abastecido por empreiteiras que mantinham contrato fraudulentos com a Petrobrás.

Práticas que o Governo Federal usou ao desvia verba pública da Petrobrás para pagamento de políticos e empresários da Operação Lava jato.

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