Julgue o item, relativos aos princípios orçamentários. ...
Julgue o item, relativos aos princípios orçamentários.
Na Constituição Federal de 1988, o princípio do
equilíbrio orçamentário apresenta‐se na forma da regra
de ouro, a qual visa a controlar o volume de operações
de crédito realizado anualmente.