O Marco Civil da Internet, publicado na Lei nº 12.965/2014,
estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da
Internet no Brasil. Um dos principais aspectos versa sobre a
isonomia que o responsável pela transmissão, comutação ou
roteamento deve ter ao tratar quaisquer pacotes de dados.
Tal aspecto é um dever estabelecido na seção que trata da:

Question

O Marco Civil da Internet, publicado na Lei nº 12.965/2014,
estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da
Internet no Brasil. Um dos principais aspectos versa sobre a
isonomia que o responsável pela transmissão, comutação ou
roteamento deve ter ao tratar quaisquer pacotes de dados.
Tal aspecto é um dever estabelecido na seção que trata da: Alternativa A: Neutralidade da Rede; Ou Alternativa B:  Proteção aos Registros; Ou Alternativa C: Guarda de Registros de Conexão; Ou Alternativa D: Responsabilidade por Danos; Ou Alternativa E: Atuação do Poder Público.

Fundação Getúlio Vargas · Accepted Answer

Alternativa [A] Neutralidade da Rede;

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