É vedada à Câmara dos Deputados a realização de sessão secre...
comissões parlamentares e às sessões da Câmara, julgue os itens a
seguir com base no disposto no Regimento Interno da Câmara dos
Deputados (RI/CD).
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Errado,
O art. 92 do RICD:
Art. 92. A sessão secreta será convocada, com a indicação precisa de seu objetivo:
I - automaticamente, a requerimento escrito de Comissão, para tratar de matéria de sua competência, ou do Colégio de Líderes ou de, pelo menos, um terço da totalidade dos membros da Câmara, devendo o documento permanecer em sigilo até ulterior deliberação do Plenário;
II - por deliberação do Plenário, quando o requerimento for subscrito por Líder ou um quinto dos membros da Câmara.
Parágrafo único. Será secreta a sessão em que a Câmara deva deliberar sobre:
I - projeto de fixação ou modificação dos efetivos das Forças Armadas;
II - declaração de guerra ou acordo sobre a paz;
III - passagem de forças estrangeiras pelo território nacional, ou sua permanência nele;
IV - (Revogado pela Resolução nº 57, de 1994)
É vedada à Câmara dos Deputados a realização de sessão secreta. ERRADO
___________________________________________________________________________________________________
RESOLUÇÃO Nº 17, DE 1989
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
CAPÍTULO III
DAS SESSÕES SECRETAS
Art. 92. A sessão secreta será convocada, com a indicação precisa de seu objetivo:
I - automaticamente, a requerimento escrito de Comissão, para tratar de matéria de sua competência, ou do Colégio de Líderes ou de, pelo menos, um terço da totalidade dos membros da Câmara, devendo o documento permanecer em sigilo até ulterior deliberação do Plenário;
II - por deliberação do Plenário, quando o requerimento for subscrito por Líder ou um quinto dos membros da Câmara.
Parágrafo único. Será secreta a sessão em que a Câmara deva deliberar sobre:
I - projeto de fixação ou modificação dos efetivos das Forças Armadas;
II - declaração de guerra ou acordo sobre a paz;
III - passagem de forças estrangeiras pelo território nacional, ou sua permanência nele;
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo