Qual é a função dos consórcios públicos segundo o Art. 241 d...

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Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de São João do Ivaí - PR Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de São João do Ivaí - PR - Fiscal de Postura |

Q3027232 Direito Constitucional

Qual é a função dos consórcios públicos segundo o Art. 241 da Constituição Federal?

Facilitar a privatização de serviços públicos.

Permitir a colaboração entre entes federativos para a realização de objetivos de interesse comum.

Centralizar a administração pública em nível federal.

Dissolver responsabilidades administrativas entre os municípios.

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