Astrogildo, servidor público da administração direta, exerce...

Vamos analisar a questão sobre Astrogildo, um servidor público que exerce seu primeiro mandato eletivo. O tema central aqui é a situação do servidor público em mandato eletivo, conforme disposto na Constituição Federal de 1988.

De acordo com o artigo 38 da Constituição Federal, quando um servidor público é eleito para um mandato, há regras específicas que se aplicam, dependendo do cargo para o qual foi eleito.

Alternativa Correta: D - "O tempo de serviço de Astrogildo será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento."

Essa alternativa está correta com base no artigo 38, inciso IV da Constituição, que determina que o tempo de serviço do servidor público eleito para mandato eletivo será contado para todos os efeitos, exceto para promoção por merecimento. Isso significa que, embora o tempo de serviço continue contado, ele não pode ser utilizado para promoções que dependem de avaliação de desempenho.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - "Não será afastado de seu cargo, emprego ou função mesmo exercendo mandato eletivo."

Esta alternativa é incorreta porque, segundo o artigo 38, inciso I, ao ser investido em mandato eletivo, o servidor será afastado do cargo, emprego ou função, salvo se for mandato de vereador, desde que haja compatibilidade de horários.

B - "Caso o mandato de Astrogildo seja de prefeito, não será afastado do seu cargo, emprego ou função."

Incorreta. O artigo 38, inciso II determina que, se o servidor é investido no mandato de Prefeito, deve ser afastado do seu cargo, emprego ou função, podendo optar pela remuneração. Assim, há afastamento, o que torna a afirmação errada.

C - "Investido no mandato de Prefeito, Astrogildo, não poderá optar pela sua remuneração do cargo, emprego ou função."

Incorreta. Na verdade, o artigo 38, inciso II permite que, quando investido no mandato de Prefeito, o servidor possa optar pela remuneração do cargo, emprego ou função, o que contraria a afirmação da alternativa.

Ao enfrentar questões dessa natureza, é importante lembrar as diferenças de tratamento entre os tipos de mandatos e como a Constituição regula essas situações. Recomendo estudar o artigo 38 da Constituição Federal para entender melhor essas nuances.

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Gab:D

Artigo 38 da Constituição Federal :



(...)

IV – em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;

Resposta: letra D

A

Não será afastado de seu cargo, emprego ou função mesmo exercendo mandato eletivo.

Obs.: Apenas para cargo de vereador se houver compatibilidade de horário. Neste cenerário não há afastamento de cargo e poderá receber nos dois casos.

B

Caso o mandato de Astrogildo seja de prefeito, não será afastado do seu cargo, emprego ou função. 

Será afastado do cargo e terá que escolher a remuneração. Ou receberá com o valor do seu cargo atual ou receberá como prefeito.

C

Investido no mandato de Prefeito, Astrogildo, não poderá optar pela sua remuneração do cargo, emprego ou função.

Ele terá que optar. 

D

O tempo de serviço de Astrogildo será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.

(RESPOSTA CERTA).

Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:

I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;

II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;

III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;

IV - em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;