Astrogildo, servidor público da administração direta, exerce...

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Q2594994 Direito Constitucional
Astrogildo, servidor público da administração direta, exerce seu primeiro mandato eletivo. Ele foi surpreendido com as seguintes informações de acordo com a Constituição Federal. Assinale a opção correta.
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Gab:D

Artigo 38 da Constituição Federal :



(...)

IV – em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;

Resposta: letra D

A

Não será afastado de seu cargo, emprego ou função mesmo exercendo mandato eletivo.

Obs.: Apenas para cargo de vereador se houver compatibilidade de horário. Neste cenerário não há afastamento de cargo e poderá receber nos dois casos.

B

Caso o mandato de Astrogildo seja de prefeito, não será afastado do seu cargo, emprego ou função. 

Será afastado do cargo e terá que escolher a remuneração. Ou receberá com o valor do seu cargo atual ou receberá como prefeito.

C

Investido no mandato de Prefeito, Astrogildo, não poderá optar pela sua remuneração do cargo, emprego ou função.

Ele terá que optar. 

D

O tempo de serviço de Astrogildo será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.

(RESPOSTA CERTA).

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