Sobre as regras da usucapião urbano constitucional, assinale...

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Q870807

Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG Prova: CONSULPLAN - 2018 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Procurador |

Q870807 Direito Civil

Sobre as regras da usucapião urbano constitucional, assinale a alternativa INCORRETA.

Esse direito não será reconhecido ao mesmo possuidor mais de uma vez.

A área deve ser de até duzentos e cinquenta metros quadrados e o possuidor deve utilizá-la para sua moradia ou de sua família.

O título de domínio e a concessão de uso serão conferidos ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil.

O possuidor deve estar na área por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição e adquirir-lhe-á o domínio, mesmo que seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

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