Conforme a Lei n.º 6.404/1976 e a Lei n.º 10.303/2001, julgu...
Conforme a Lei n.º 6.404/1976 e a Lei n.º 10.303/2001, julgue o item.
Nas condições constantes da escritura de emissão e, se
houver, do certificado, é vedado às companhias emitir
debêntures que confiram aos seus titulares direito de
crédito contra elas.