A mudança do modelo de atenção em saúde mental denominado h...

A questão está embasada na publicação da Secretaria do Estado de São Paulo,  intitulada "Políticas de saúde mental: baseado no curso Políticas públicas de saúde mental, do CAPS Luiz R. Cerqueira", organizado por Mário Dinis Mateus.

De acordo com tal,  as políticas de saúde mental que adotam a premissa da desinstitucionalização são caracterizadas por: 

a) evitar admissões de casos novos em hospitais psiquiátricos, através de alternativas de tratamento na comunidade; 

b) devolver à comunidade todos os pacientes institucionalizados que tenham recebido a adequada preparação para essa mudança; e 

c) estabelecer e manter um sistema de suporte e reabilitação na comunidade para as pessoas com transtornos mentais graves.


A publicação pode ser acessada na íntegra em: https://www.google.com/url?sa=t&source=web&rct=j&url=http://www.saude.sp.gov.br/resources/instituto-de-saude/homepage/outras-publicacoes/politicas_de_saude_mental_capa_e_miolo_site.pdf&ved=2ahUKEwj9jvGS0u3lAhX4HLkGHQKjD2AQFjACegQIBhAB&usg=AOvVaw3PjBb6mZQgU-1tf5sK3aRU

GABARITO: E

Podemos encontrar alguns fundamentos para essa questão na chamada Lei Paulo Delgado. Vejamos:

LEI Nº 10.216/2001

Art. 2º, § único - São direitos da pessoa portadora de transtorno mental:

IX - ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.

Art. 4º - A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.

Ou seja, a prioridade é o atendimento psicossocial, no meio comunitário.

Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

Gabarito: E

Fiquei confusa quanto à alternativa C, pois tomei como base a Portaria 3.088:

Art. 11 §2 - O hospital psiquiátrico pode ser acionado para o cuidado das pessoas com transtorno mental nas regiões de saúde enquanto o processo de implantação e expansão da Rede de Atenção Psicossocial ainda não se apresenta suficiente, devendo estas regiões de saúde priorizar a expansão e qualificação dos pontos de atenção da Rede de Atenção Psicossocial para dar continuidade ao processo de substituição dos leitos em hospitais psiquiátricos.