Acerca da descentralização orçamentária e financeira, julgue...

Para entender a questão proposta, é essencial ter em mente o conceito de descentralização orçamentária e financeira. Esse processo refere-se à transferência de responsabilidades, recursos financeiros e orçamentários entre diferentes órgãos ou unidades do governo.

Na questão, temos a expressão "cessão de crédito orçamentário", que é uma prática onde um órgão transfere parte do seu orçamento para outro órgão. Isso é comumente feito para ajustar a execução orçamentária conforme as necessidades de cada ministério ou órgão governamental.

A alternativa correta é: C - certo.

Essa alternativa está correta porque a cessão de crédito orçamentário entre o Ministério do Esporte e o Ministério da Educação é, de fato, chamada de destaque. O destaque é um mecanismo de descentralização que permite a transferência de parte dos créditos orçamentários de um órgão para outro, visando distribuir os recursos de maneira mais eficiente e adequada às necessidades específicas de cada área.

O erro comum ao interpretar essa questão seria confundir o conceito de destaque com outras formas de transferências ou ajustes orçamentários, como o suprimento, que envolve adiantamento de recursos, ou os créditos adicionais, que são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas no orçamento.

Resumindo, a alternativa E - errado estaria incorreta porque não considera a definição precisa de destaque como a transferência de crédito orçamentário entre ministérios.

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1. .Ato ou efeito de ceder. = CEDÊNCIA

2. [Direito]  Transmissão de um bem ou direito a outrem através de um contrato (ex.: cessão de quotas).


A cessão de crédito orçamentário pelo Ministério do Esporte ao Ministério da Educação é denominada destaque.

Destaque é a descentralização de créditos orçamentários para diferentes órgãos. (questão correta!!)

 

Esse tipo de questão sempre acaba por nos confundir. Apenas para ratificar, segue o esquema:

Descentralização Orçamentária (CRÉDITO) --> SOF-MPOG

PROVISÃO --> descentralização interna

DESTAQUE --> descentralização externa

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Descentralização Financeira (COTA) --> STN/MF

Subrepasse -->descentralização interna

Repasse --> descentralização externa

Outra questão ajuda a responder, vejam:

Prova: CESPE - 2010 - MS - Contador

Os créditos orçamentários podem ser descentralizados. O destaque de crédito é uma operação descentralizadora de crédito orçamentário em que um ministério ou órgão transfere para outro ministério ou órgão o poder de utilização dos recursos que lhe foram dotados.

GABARITO: CERTA.

Descentralização externa, ou destaque, é a cessão de crédito orçamentário entre unidades orçamentárias ou unidades gestoras integrantes de diferentes órgãos (ministérios) ou entidades. GIACOMONI. CORRETA