Acerca da descentralização orçamentária e financeira, julgue...

1. .Ato ou efeito de ceder. = CEDÊNCIA

2. [Direito]  Transmissão de um bem ou direito a outrem através de um contrato (ex.: cessão de quotas).


A cessão de crédito orçamentário pelo Ministério do Esporte ao Ministério da Educação é denominada destaque.

Destaque é a descentralização de créditos orçamentários para diferentes órgãos. (questão correta!!)

 

Esse tipo de questão sempre acaba por nos confundir. Apenas para ratificar, segue o esquema:

Descentralização Orçamentária (CRÉDITO) --> SOF-MPOG

PROVISÃO --> descentralização interna

DESTAQUE --> descentralização externa

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Descentralização Financeira (COTA) --> STN/MF

Subrepasse -->descentralização interna

Repasse --> descentralização externa

Outra questão ajuda a responder, vejam:

Prova: CESPE - 2010 - MS - Contador

Os créditos orçamentários podem ser descentralizados. O destaque de crédito é uma operação descentralizadora de crédito orçamentário em que um ministério ou órgão transfere para outro ministério ou órgão o poder de utilização dos recursos que lhe foram dotados.

GABARITO: CERTA.

Descentralização externa, ou destaque, é a cessão de crédito orçamentário entre unidades orçamentárias ou unidades gestoras integrantes de diferentes órgãos (ministérios) ou entidades. GIACOMONI. CORRETA