Durante uma internação, a pessoa portadora de um transtorno...

De acordo com a Lei n°10.216/01, conhecida como Lei Paulo Delgado, que dispôs sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redirecionou o modelo assistencial em saúde mental.

Art. 4^o A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.

§ 1^o O tratamento visará, como finalidade permanente, a reinserção social do paciente em seu meio.

§ 2^o O tratamento em regime de internação será estruturado de forma a oferecer assistência integral à pessoa portadora de transtornos mentais, incluindo serviços médicos, de assistência social, psicológicos, ocupacionais, de lazer, e outros.

§ 3^o É vedada a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares, ou seja, aquelas desprovidas dos recursos mencionados no § 2^o e que não assegurem aos pacientes os direitos enumerados no parágrafo único do art. 2^o.

GABARITO: C

GABARITO: LETRA C

→ Conforme a Lei Paulo Delgado (10216/2001):

>>> Art. 3º É responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais, com a devida participação da sociedade e da família, a qual será prestada em estabelecimento de saúde mental, assim entendidas as instituições ou unidades que ofereçam assistência em saúde aos portadores de transtornos mentais.

→ § 2º O tratamento em regime de internação será estruturado de forma a oferecer assistência integral à pessoa portadora de transtornos mentais, incluindo serviços médicos, de assistência social, psicológicos, ocupacionais, de lazer, e outros.

FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

O modelo adotado pelas políticas públicas em saúde, bem como a Psicologia Hospitalar, é o "biopsicossocial". Visualiza o ser como atravessado por uma dimensão biológica, social e psíquica, não podendo haver "saúde" sem a integração e desenvolvimento dessas diferentes áreas.

Ou seja, a especialidade capaz de cuidar do enfermo, não deve ser apenas a médica (ênfase biológica), mas diversas especialidades capazes de abardar a complexidade e necessidade daquele sujeito. Tamb pressupõe uma não hierarquização das diferentes profissões, já que todos contribuem para a melhora do quadro em seu campo de atuação (multidisciplinar), algo q contrasta com a prática e a hegemonia médica atual.

Lei 10.216/2001:

Art. 2 Nos atendimentos em saúde mental, de qualquer natureza, a pessoa e seus familiares ou responsáveis serão formalmente cientificados dos direitos enumerados no parágrafo único deste artigo.

Parágrafo único. São direitos da pessoa portadora de transtorno mental:

I - ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades;

II - ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade;

III - ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração;

IV - ter garantia de sigilo nas informações prestadas;

V - ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária;