Como o Certificado de Licenciamento Anual será expedido ao v...

A alternativa correta é a C: "em meio físico e/ou digital, à escolha do proprietário."

O tema da questão trata do Certificado de Licenciamento Anual, um documento essencial para a regularização dos veículos no Brasil. De acordo com as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o licenciamento de um veículo é um procedimento obrigatório que garante que o veículo está autorizado a circular em vias públicas. Este certificado deve estar sempre atualizado e disponível para apresentação quando solicitado.

A questão aborda o formato em que o Certificado de Licenciamento Anual pode ser expedido, considerando as opções de meio físico e digital. Essa flexibilidade faz parte das recentes atualizações regulamentares que buscam modernizar e facilitar o acesso aos documentos de trânsito.

Agora, vamos justificar cada alternativa:

C - Correta: Esta alternativa está correta porque reflete a regulamentação atual do Contran, permitindo ao proprietário escolher entre receber o certificado em meio físico ou digital. Essa escolha visa facilitar o acesso e reduzir a burocracia processual.

A - Incorreta: A exclusividade do meio físico não é mais obrigatória. Houve uma atualização que permite o uso de documentos digitais, tornando essa alternativa desatualizada.

B - Incorreta: Embora o meio digital seja uma opção válida, não é a única forma permitida. A regulamentação oferece ao proprietário a escolha, por isso a exclusividade do meio digital está incorreta.

D - Incorreta: A decisão sobre o formato do documento não é do Contran, mas sim do proprietário do veículo. O Contran regulamenta as opções, mas não escolhe por cada caso individual.

E - Incorreta: Similar à alternativa D, a escolha do formato não é do Detran, mas sim do proprietário. O Detran executa as regulamentações, mas não decide pelo proprietário.

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 Art. 131. O Certificado de Licenciamento Anual será expedido ao veículo licenciado, vinculado ao Certificado de Registro de Veículo, em meio físico e/ou digital, à escolha do proprietário, de acordo com o modelo e com as especificações estabelecidos pelo Contran.           

GAB - C