A Lei nº 14.133/2021 não se aplica a: 

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• De acordo com a Lei nº 14.133/2021, pode-se considerar auxiliar das licitações e das contratações o seguinte procedimento: 
• A respeito da licitação pública, julgue o item abaixo. A licitação será dispensável nos casos de guerra, estado de defesa e estado de sítio.
• De acordo com a CF/88 e excetuando-se os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados...
• Licitação é procedimento administrativo, através do qual o Poder Público seleciona proposta mais vantajosa para os interesses da coletividade...
• Considerando as noções a respeito de licitações e contratos públicos, julgue o item a seguir.Salvo vedação devidamente justificada no...