Segundo José dos Santos Carvalho Filho (Manual de Direito A...

O exame da presente questão deve ser efetuado com base na norma do art. 4º do Decreto-lei 200/67, que, ao dispor sobre a organização da Administração Pública, subdividindo-a em direta e indireta, assim estabeleceu:

"Art. 4° A Administração Federal compreende:

I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.

II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

a) Autarquias;

b) Emprêsas Públicas;

c) Sociedades de Economia Mista.

d) fundações públicas."

Como daí se pode extrair, as opções A, B, C e E correspondem, com precisão, às entidades administrativas integrantes da administração indireta.

Por seu turno, o Ministério da Saúde, que figura no item D, na verdade, constitui mero órgão público, desprovido de personalidade própria, sendo componente da administração direta. Eis aí, portanto, a resposta da questão.


Gabarito do professor: D