Caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a que...

Gab A

Art. 7º Caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competências e designar agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução desta Lei que preencham os seguintes requisitos:

I - sejam, preferencialmente, servidor efetivo ou empregado público dos quadros permanentes da Administração Pública;

Tenho a impressão de que a B e a D dizem a mesma coisa, com palavras diferentes.

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Art. 7º Caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competências e designar agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução desta Lei que preencham os seguintes requisitos:

I - sejam, preferencialmente, servidor efetivo ou empregado público dos quadros permanentes da Administração Pública;

II - tenham atribuições relacionadas a licitações e contratos ou possuam formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo criada e mantida pelo poder público; e

III - não sejam cônjuge ou companheiro de licitantes ou contratados habituais da Administração nem tenham com eles vínculo de parentesco, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, ou de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista e civil.

ADENDO

Comissão de contratação:

comissão composta por 3 servid. efetivos ou empreg. públicos do quadro permanente da adm.

Admite-se contratar profissionais para assessor. técnico, desde que:

• assine termo de confidencialidade;
• abstenha-se de atividades que possam configurar conflito de interesses.

O ERRO DA QUESTÃO.

NÃO SEJAM, preferencialmente, servidor efetivo ou empregado público dos quadros permanentes da Administração Pública. 

O CORRETO É.

I - SEJAM, preferencialmente, servidor efetivo ou empregado público dos quadros permanentes da Administração Pública;

A