Assinale a alternativa correta sobre o princípio de vedação ...

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Q2244584

Ano: 2006 Banca: IPAD Órgão: CBM-PE Prova: IPAD - 2006 - CBM-PE - Soldado da Polícia Militar |

Q2244584 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre o princípio de vedação ao racismo na Constituição Federal:

O crime de racismo prescreve em 20 anos.

A prática de racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito a pena de detenção.

Nos crimes de racismo, a fiança deverá ser a mais alta dentre os valores a serem previstos em lei.

A prática de racismo sujeita a pena de reclusão, na forma da lei.

Interpreta-se o vocábulo racismo restritivamente, considerando-se como prática de racismo apenas a discriminação contra afrodescendentes.

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