Um cidadão se dirige a um órgão público em busca de informaç...

A alternativa correta é a C: Presunção de legitimidade.

Por quê?

• Presunção de legitimidade: Esse atributo significa que o ato administrativo é considerado válido e legítimo até que se prove o contrário. No caso apresentado, o cidadão ao receber a informação de um órgão público, presume que ela foi emitida de acordo com a lei e com os procedimentos adequados.
• Fé pública e formalidade: A confirmação do agente público sobre a fé pública e formalidade da informação reforça essa presunção, pois indica que o documento possui valor legal e que pode ser utilizado como prova em diversos procedimentos.

Analisando as outras alternativas:

• Imperatividade: Refere-se à capacidade do ato administrativo de impor obrigações a terceiros, independentemente de sua concordância. Não é o caso da simples consulta e obtenção de informações.
• Autoexecutividade: Significa que o ato administrativo pode ser executado pela própria Administração, sem necessidade de intervenção judicial. Também não se aplica ao caso.
• Discricionaridade: Refere-se à margem de liberdade que a Administração possui para escolher a melhor forma de atender ao interesse público. A emissão de informações que já possuem um formato predefinido e são de acesso público geralmente não envolve discricionariedade.

A presunção de legitimidade significa que os atos foram realizados em conformidade com a lei.

Gabarito C