Um cidadão se dirige a um órgão público em busca de informaç...

No contexto da questão apresentada, a alternativa C - Presunção de legitimidade é a correta. Vamos entender o porquê.

Presunção de legitimidade é um dos atributos dos atos administrativos que indica que os atos praticados pela administração pública são considerados válidos e verdadeiros até que se prove o contrário. Isso significa que, ao buscar informações junto ao órgão público, o cidadão pode confiar que essas informações têm fé pública e são formalmente corretas, podendo utilizá-las conforme necessário.

Esse atributo é fundamental para garantir a eficiência e a continuidade do serviço público, pois evita que os atos administrativos sejam questionados constantemente, permitindo que a administração funcione de maneira mais fluida e eficaz.

Vamos agora analisar as outras alternativas e entender por que elas não se aplicam ao caso:

A - Imperatividade: Este atributo se refere à capacidade do ato administrativo de impor obrigações ou restrições aos administrados independentemente de sua concordância. No cenário apresentado, não há menção a imposição de obrigações, mas sim à veracidade e confiabilidade das informações.

B - Autoexecutividade: Diz respeito à possibilidade de a administração executar seus atos diretamente, sem necessidade de intervenção judicial. A questão não aborda a execução de atos, mas sim a disponibilização de informações com fé pública.

D - Discricionaridade: Relaciona-se à margem de liberdade que a administração possui para decidir sobre a melhor maneira de agir em determinadas situações, dentro dos limites legais. A questão não aborda a tomada de decisão pela administração, mas sim a confiança nas informações fornecidas.

Compreender os atributos dos atos administrativos é essencial para interpretar corretamente questões de direito administrativo e garantir um entendimento sólido para provas de concursos públicos.

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A alternativa correta é a C: Presunção de legitimidade.

Por quê?

• Presunção de legitimidade: Esse atributo significa que o ato administrativo é considerado válido e legítimo até que se prove o contrário. No caso apresentado, o cidadão ao receber a informação de um órgão público, presume que ela foi emitida de acordo com a lei e com os procedimentos adequados.
• Fé pública e formalidade: A confirmação do agente público sobre a fé pública e formalidade da informação reforça essa presunção, pois indica que o documento possui valor legal e que pode ser utilizado como prova em diversos procedimentos.

Analisando as outras alternativas:

• Imperatividade: Refere-se à capacidade do ato administrativo de impor obrigações a terceiros, independentemente de sua concordância. Não é o caso da simples consulta e obtenção de informações.
• Autoexecutividade: Significa que o ato administrativo pode ser executado pela própria Administração, sem necessidade de intervenção judicial. Também não se aplica ao caso.
• Discricionaridade: Refere-se à margem de liberdade que a Administração possui para escolher a melhor forma de atender ao interesse público. A emissão de informações que já possuem um formato predefinido e são de acesso público geralmente não envolve discricionariedade.

A presunção de legitimidade significa que os atos foram realizados em conformidade com a lei.

Gabarito C