O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, disse...
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Q1190256
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O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, disse, no dia 19 de dezembro de 2018, estar confiante de que a polícia encontrará o paradeiro do italiano Cesare Battisti, foragido, há sete dias, quando a Justiça ordenou a sua captura para extraditá‐lo para o seu país.
Internet: <https://istoe.com.br> (com adaptações).
A respeito do tema tratado no texto acima e de questões correlatas, julgue o item
A única condição para que o Brasil conceda o status de refugiado político a um estrangeiro é a de que tenha cometido crime que não seja considerado como hediondo, situação em que Battisti não se enquadra.
Internet: <https://istoe.com.br> (com adaptações).
A respeito do tema tratado no texto acima e de questões correlatas, julgue o item
A única condição para que o Brasil conceda o status de refugiado político a um estrangeiro é a de que tenha cometido crime que não seja considerado como hediondo, situação em que Battisti não se enquadra.
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GABARITO: ERRADO
No Brasil, o mecanismo do refúgio é regido pela Lei 9.474 de 1997, que estabelece o procedimento para a determinação, cessação e perda da condição de refugiado, os direitos e deveres dos solicitantes de refúgio e refugiados e as soluções duradouras para aquela população. A considera como refugiado todo indivíduo que sai do seu país de origem devido a fundados temores de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas imputadas, ou devido a uma situação de grave e generalizada violação de direitos humanos no seu país de origem.
Fonte: Ministério das Relações Exteriores
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