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Q2408170 Direito Administrativo

Na busca por maior eficiência no serviço público, surgem vários métodos e pesquisas no sentido de qualificar o pessoal e estabelecer mecanismos mais atualizados do ponto de vista tecnológico, para realizar excelente prestação de serviço. Como previsto na Constituição Federal, um desses mecanismos para realizar o princípio da eficiência consiste na manutenção pela União de:

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Interpretação do Enunciado: A questão aborda o princípio da eficiência no serviço público, conforme previsto na Constituição Federal. O foco é identificar o mecanismo que a União utiliza para promover essa eficiência, com ênfase na formação e qualificação do pessoal.

Legislação Aplicável: O tema central está relacionado ao artigo 39, §2º da Constituição Federal de 1988, que menciona a responsabilidade da União em manter escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos.

Explicação do Tema Central: O princípio da eficiência busca garantir que a administração pública preste serviços de maneira eficaz e com qualidade. Para isso, a Constituição prevê a formação contínua dos servidores por meio de escolas de governo. Essas instituições são fundamentais para atualizar os conhecimentos dos servidores, integrando novas tecnologias e métodos de gestão.

Exemplo Prático: Imagine um servidor público que trabalha no setor de saúde. Para melhorar seu desempenho e aderir às novas práticas médicas e administrativas, ele participa regularmente de cursos oferecidos por uma escola de governo. Essas atividades de formação são essenciais para que ele possa aplicar as melhores práticas em seu trabalho, beneficiando diretamente a população.

Justificativa da Alternativa Correta (Alternativa A - Escola de Governo): Escolas de governo são instituições criadas para a formação e aperfeiçoamento dos servidores públicos, alinhadas ao princípio da eficiência. Elas oferecem cursos e treinamentos que capacitam os servidores a desempenhar suas funções de maneira mais eficaz, conforme previsto na Constituição Federal.

Por que as outras alternativas estão incorretas:

B - Faculdade especializada: Não está diretamente prevista na Constituição como um mecanismo da União para promover a eficiência no serviço público. Faculdades podem oferecer ensino especializado, mas não são mencionadas no artigo 39, §2º.

C - Curso de atualização: Embora cursos de atualização sejam uma prática comum para melhorar a qualificação dos servidores, a Constituição Federal não menciona especificamente esse mecanismo. As escolas de governo, sim, podem oferecer tais cursos, mas o foco da questão é a estrutura permanente de formação.

D - Mestrado em Administração: Essa é uma formação acadêmica de nível superior que, embora útil, não é uma estrutura específica mantida pela União para promover a eficiência conforme o artigo 39, §2º da Constituição.

Estratégia para evitar pegadinhas: Ao resolver questões como esta, é importante focar na legislação específica mencionada no enunciado. Identifique palavras-chave como "Constituição Federal" e associe-as aos artigos relevantes. Isso ajuda a excluir alternativas que não têm amparo direto na legislação.

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Lixo de questão.

A Constituição Federal no (Art. 39, § 2º) determina que a União, os Estados e o Distrito Federal mantenham escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos.

§ 2º - A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados.

Gabarito: Letra A.

 

Dentre as iniciativas que estão previstas na CF/88 para o cumprimento do princípio da eficiência na administração pública, faz parte a obrigação por parte da União, Estados e Distrito Federal, de escolas de Governo destinadas a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, sendo inclusive requisito para a promoção de carreira, a participação nos cursos promovidos pelas mesmas.

 

essa não vai nem pro caderno de erros.

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