De acordo com as disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o...
De acordo com as disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.
Qualquer pessoa poderá representar à autoridade
administrativa competente para que seja instaurada
investigação destinada a apurar a prática de ato de
improbidade.
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Gabarito: CERTO.
Segundo a Lei 8429
Art. 14. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.
ᴀʙʀᴀᴄ̧ᴏ, ʙᴏɴs ᴇsᴛᴜᴅᴏs!
GABARITO CERTO
PARA OS NÃO ASSINANTES
[GABARITO: CERTO]
Art. 14. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.
FONTE: LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992.
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