A Resolução COFEN nº 374/2011 normatiza o funcionamento do S...

A alternativa correta é a C. Agora, vamos entender o porquê.

A Resolução COFEN nº 374/2011 é fundamental para o exercício legítimo e seguro da profissão de enfermagem, estabelecendo normas e diretrizes para a fiscalização dessa prática. Esta resolução busca garantir que as atividades de enfermagem sejam realizadas por profissionais qualificados e em condições que assegurem a segurança dos pacientes.

Alternativa A: Esta alternativa está correta. Segundo a legislação, o Conselho Regional de Enfermagem tem a prerrogativa de criar representações em sua área de jurisdição, expandindo sua capacidade de fiscalização e supervisão.

Alternativa B: Esta alternativa também está correta. A representação do Conselho pode ser exercida por um profissional de enfermagem, e essa atuação é considerada honorífica, reconhecendo a importância e a relevância pública desse trabalho.

Alternativa C: Esta é a alternativa incorreta. A afirmativa diz que o cargo de fiscal é exercido em regime de dedicação parcial, o que está em desacordo com a resolução. A legislação exige dedicação exclusiva para garantir a eficácia e a imparcialidade da fiscalização.

Alternativa D: Esta alternativa é correta. O poder de polícia administrativa permite que o plenário do Conselho Regional de Enfermagem impeça práticas de enfermagem que representem risco à segurança ou saúde dos usuários, podendo, inclusive, realizar uma interdição ética.

Alternativa E: Também correta. A legislação prevê que qualquer profissional de enfermagem que impeça ou dificulte a fiscalização está sujeito a responder a um processo ético, reforçando a importância da colaboração e transparência na fiscalização.

Estudar a Resolução COFEN nº 374/2011 é essencial para entender como se dá a fiscalização do exercício profissional da enfermagem, um aspecto crucial para a qualidade e segurança dos serviços prestados.

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