À luz das disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.N...
À luz das disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
Nos processos administrativos, a Administração Pública
obedecerá, entre outros, aos princípios da legalidade,
finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade,
moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança
jurídica, interesse público e eficiência.
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Gabarito: CERTO.
Segundo a lei 9784
Art. 2 A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo