Fernanda grávida de 5 (cinco) meses, em um ato de rebeldia e...
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Ano: 2020
Banca:
AV MOREIRA
Órgão:
Prefeitura de Nossa Senhora de Nazaré - PI
Prova:
AV MOREIRA - 2020 - Prefeitura de Nossa Senhora de Nazaré - PI - Auxiliar Administrativo |
Q1683800
Direito Constitucional
Fernanda grávida de 5 (cinco) meses, em um ato de rebeldia e descontrole assassinou
seu namorado Paulo. Após ter sido detida, julgada e condenada a cumprir pena em regime
fechado, Fernanda então, com 9 (nove) meses, estando dentro da cadeia, teve sua filha.
Com base nas garantias fundamentais, assinale a alternativa que apresenta o direito
assegurada a Fernanda.