Segundo entendimento do STF, o princípio constitucional da i...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q92824 Direito Previdenciário
A respeito da evolução legislativa, da organização e dos princípios
constitucionais da seguridade social, julgue os itens seguintes.

Segundo entendimento do STF, o princípio constitucional da irredutibilidade do valor dos benefícios impede a redução da renda mensal da aposentadoria, ainda que esta tenha sido concedida em desacordo com a lei.
Alternativas