De acordo com a Lei nº 8.142 de 28/12/90, assinale a altern...

Vamos analisar a questão baseada na Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que regulamenta a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e trata dos recursos financeiros na área da saúde.

Alternativa A: INCORRETA

A Conferência de Saúde, de acordo com o artigo 1º da Lei nº 8.142/1990, deve reunir-se a cada 4 anos e não a cada 2 anos, como afirma a alternativa. Esta conferência é importante para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação de políticas de saúde. Portanto, a afirmação de que ocorre a cada 2 anos torna esta alternativa incorreta.

Alternativa B: CORRETA

As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde realmente têm sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, conforme mencionado na Lei nº 8.142/1990. Este regimento deve ser aprovado pelo respectivo Conselho, o que está correto de acordo com a legislação.

Alternativa C: CORRETA

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) podem de fato ser destinados à cobertura das ações e serviços de saúde implementados por Municípios, Estados e Distrito Federal. Isso está em conformidade com a legislação vigente, que busca descentralizar a gestão dos recursos financeiros no SUS.

Alternativa D: CORRETA

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) têm, sim, representação no Conselho Nacional de Saúde, conforme estabelece a Lei nº 8.142/1990. Essa representação é fundamental para integrar as diferentes esferas governamentais na formulação de políticas de saúde.

Para interpretar questões como essa, é essencial prestar atenção aos detalhes específicos citados na legislação, como datas e periodicidade de eventos. Além disso, é importante entender a estrutura do SUS e como ele é gerido em suas diferentes esferas.

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GABARITO: Letra A.

C) Art. 2° Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

IV - cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

REFERÊNCIA: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8142.htm

§ 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos

ele quer a incorreta

BOA TARDE!!

GALERA, SE VOCÊ FOR ESTUDAR PARA ALGUM CONCURSO DO DF, QUE TENHA COMO REQUISITO A LODF(LEI ORGÂNICA DO DF), LEMBREM-SE QUE TEMOS 3 INSTÂNCIAS COLEGIADAS, A CONFERÊNCIA QUE OCORRE A CADA 2 ANOS, CONSELHO E O CONSELHO REGIONAL DE SAÚDE!!!!

NÃO VEM AO CASO DA QUESTÃO, POREM É SEMPRE BOM REVISAR

ART 215 DA LODF

Conferência+mesóclise.

Conselho+caráter.