A posse e o exercício no cargo público são atos distintos. A...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Provas:
CESPE - 2008 - FUB - Analista de Tecnologia da Informação
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CESPE - 2008 - FUB - Secretário Executivo |
CESPE - 2008 - FUB - Administrador |
Q163611
Direito Administrativo
Texto associado
A Lei n.º 8.112/1990, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores
Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas
federais, tem por objetivo conferir direitos e deveres a pessoa
legalmente investida em cargo público. Considerando o texto
originário da citada lei e as alterações posteriores, julgue os itens
que se seguem.
Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas
federais, tem por objetivo conferir direitos e deveres a pessoa
legalmente investida em cargo público. Considerando o texto
originário da citada lei e as alterações posteriores, julgue os itens
que se seguem.
A posse e o exercício no cargo público são atos distintos. A posse é ato subseqüente à nomeação e ocorrerá no prazo de quinze dias contados da publicação do ato de provimento.
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