As normas previstas na Constituição Federal
(CF) de 1988 e no Código Tributário Nacional
(CTN) estabelecem princípios fundamentais que
regem o sistema tributário brasileiro.
Considerando os princípios que regem a
tributação no Brasil, está correto que se afirma
em:

Question

As normas previstas na Constituição Federal
(CF) de 1988 e no Código Tributário Nacional
(CTN) estabelecem princípios fundamentais que
regem o sistema tributário brasileiro.
Considerando os princípios que regem a
tributação no Brasil, está correto que se afirma
em:  Alternativa A: O princípio da seletividade est· associado à
competência da União, Estados e Municípios
quanto a cobrança de certos tipos de taxas sobre
oferta de bens.  Ou Alternativa B: O princípio da irretroatividade estabelece que
um tributo não pode ser cobrado no mesmo
exercício financeiro em que foi instituído.  Ou Alternativa C: O princípio da isonomia estabelece que a
tributação veda tratamento desigual entre
contribuintes, ou seja, veda distinção de qualquer
natureza conforme a CF.  Ou Alternativa D: O princípio do confisco estabelece que os
tributos podem ser cobrados como meio de
sanção pela prática de atos ilícitos.  Ou Alternativa E: O princípio da anterioridade estabelece que
tributos devem ser cobrados sobre fatos
geradores ocorridos antes de um ano da
publicação da lei.

Instituto Avança São Paulo · Accepted Answer

Alternativa [C] O princípio da isonomia estabelece que a
tributação veda tratamento desigual entre
contribuintes, ou seja, veda distinção de qualquer
natureza conforme a CF.

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As normas previstas na Constituição Federal (CF) de 1988 e ...

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