No tocante à classificação orçamentária, julgue os itens sub...

Alternativa Correta: C - certo

O tema central da questão refere-se à classificação orçamentária, que é um sistema utilizado pelo governo para organizar e categorizar as despesas públicas. Essa classificação ajuda a identificar onde e como os recursos públicos estão sendo gastos.

Na classificação orçamentária, os gastos são divididos em funções e subfunções, que representam grandes áreas de atuação do governo. A função é a categoria mais ampla, enquanto a subfunção é uma especificação dentro dessa função. Por exemplo, a função Saúde pode incluir subfunções como 'Atenção Básica' ou 'Vigilância Sanitária'.

A questão em análise verifica se a legislação permite que a subfunção Educação Infantil seja combinada com a função Saúde. Segundo a legislação vigente, é possível haver essa combinação, pois a subfunção pode se referir a atividades que se relacionam diretamente com a função principal, neste caso, promovendo ações integradas em saúde e educação infantil.

Agora, vamos justificar a alternativa correta:

Justificativa da Alternativa Correta (C - certo): A subfunção Educação Infantil pode ser combinada com a função Saúde, segundo a normativa que estabelece a flexibilidade na classificação orçamentária para permitir ações intersetoriais. Isso garante que as diferentes áreas do governo possam coordenar esforços para atender melhor às necessidades da população, como cuidados de saúde em creches e pré-escolas.

Por que a alternativa E - errado, está incorreta:

Alternativa Incorreta (E - errado): Esta opção está incorreta porque nega a possibilidade permitida pela legislação de combinar subfunções e funções conforme a necessidade de gerenciamento integrado de políticas públicas.

Para interpretar questões como essa, é importante compreender que o orçamento público é uma ferramenta dinâmica e que muitas vezes a legislação oferece certa flexibilidade para que o governo possa responder de forma eficaz às demandas sociais, combinando funções e subfunções quando apropriado.

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Gabarito correto. 
A função representa o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público.
A subfunção representa uma partição da função, visando agregar determinado subconjunto de despesas do setor público. Na nova classificação a subfunção identifica a natureza básica das ações que se aglutinam em torno das funções.
 
As subfunções poderão ser combinadas com funções diferentes daquelas a que estão relacionadas, segundo a Portaria n.º 42.

Exceção: A função 28 - Encargos especiais e suas subfunções típicas que só podem ser utilizadas conjugadas.

Fonte: https://www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=1&ved=0CDAQFjAA&url=http%3A%2F%2Fportal2.tcu.gov.br%2Fportal%2Fpage%2Fportal%2FTCU%2Fcomunidades%2Fgestao_orcamentaria%2Fprogramacao_orcamentaria%2FConceitos%2520Or%25C3%25A7ament%25C3%25A1rios.doc&ei=jnZLUuq7A6WdiQKProGwCA&usg=AFQjCNGlwyKcMkcmlxoH1d8N894Is7ukPA&sig2=MxowoA8bHDKgv4_BKCJUpA&bvm=bv.53371865,d.cGE 

Caros Estudantes....

Não entendi nda, nem da questão e nem da explicação da nobre colega.

Alguém pode me ajudar?

Prezada Keila Silva, 

Falarei de forma bem simplória, e depois seguirá uma explicação formal, FUNÇÃO nada mais é que a missão do órgão, a missão ou “para que” ou “em que” serve/atua. Por exemplo para que ou em que serve/atua o Ministério da educação? EDUCAÇÃO (esta resposta é a FUNÇÃO), a subfunção é uma especificação, “para quem”. Por exemplo EDUCAÇÃO PARA JOVENS E CRIANÇAS, para quem é a educação: JOVENS E CRIANÇAS (esta resposta representa a subfunção), sendo assim as subfunções (para quem) pode combinar com funções DIFERENTES das quais estejam vinculadas (FUNÇÕES)
No caso do exemplo a subfunção (educação infantil pertence a função EDUCAÇÃO, mas esta agregada a subfunção SAÚDE).

Classificado por função e subfunções, respondendo a pergunta “em que” área de ação governamental a despesa será realizada... trata-se de uma classificação comum e obrigatória.

A função é o nível mais alto de agregação, esta relacionado com a missão, (cultura, educação, saúde, defesa etc) que guarda relação com o respectivo órgão (no caso deste SAÚDE).

Na subfunção deve evidenciar cada área da atuação governamental, por intermédio da agregação de determinado subconjunto de despesa e identificação da natureza básica das ações que se aglutinam em torno das funções.
            As subfunções poderão ser combinadas com funções diferentes daquelas as quais estejam vinculadas (das funções).

No entanto há as agregações neutras que são aquelas funções “Encargos Especiais”, onde engloba despesas em relação às quais não se pode associar um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente, tais como dividas, ressarcimentos, indenizações, cumprimento de sentença dentre outras, estes não integram o PPA

Complementando apenas o comentário da Lorrayne. No mesmo link do portal do TCU existem alguns exemplos de combinações possíveis da classificação da subfunção com a função, achei bem mais fácil entender com estes exemplos.
 

A função “Encargos Especiais” engloba as despesas em relação às quais NÃO SE POSSA associar um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente, tais como: dívidas, ressarcimentos, indenizações e outras afins, representando, portanto, uma agregação neutra.

No caso da função “Encargos Especiais” os programas corresponderão a um código vazio, do tipo “0###”.

 

Subfunção

A subfunção representa uma partição da função, visando agregar determinado subconjunto de despesas do setor público. Na nova classificação a subfunção identifica a natureza básica das ações que se aglutinam em torno das funções.

As subfunções PODERÃO SER COMBINADAS com funções diferentes daquelas a que estão relacionadas, segundo a Portaria n.º 42.

Assim a classificação funcional será efetuada por intermédio da relação da ação (projeto, atividade ou operação especial) com a subfunção e a função. A partir da ação, classifica-se a despesa de acordo com a especificidade de seu conteúdo e produto, em uma subfunção, independente de sua relação institucional. Em seguida será feita a associação com a função, associação esta voltada à área de atuação característica do órgão/ unidade em que as despesas estão sendo efetuadas.

Exemplo 1: uma atividade de pesquisa na FIOCRUZ do Ministério da Saúde deve ser classificada – de acordo com sua característica – na subfunção n.° 571 “Desenvolvimento Científico” e na função n.° 10 “Saúde”.
 

Exemplo 2: um projeto de treinamento de servidores no Ministério dos Transportes será classificado na subfunção n.° 128 “Formação de Recursos Humanos” e na função n.° 26 “Transportes”.

 

Exemplo 3: uma operação especial de financiamento da produção que contribui para um determinado programa proposto para o Ministério da Agricultura será classificada na subfunção n.° 846 “Outros Encargos Especiais” e na função n.° 20 “Agricultura”.

Embora eu tenha errado a referida questão, a portaria 42/1999 permite a combinação de função e subfunção.