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Q474868 Segurança e Saúde no Trabalho
A necessidade de aumentar a segurança no local de trabalho levou à edição, pelo Ministério do Trabalho e Emprego, das normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho. Com base nessas normas e nas legislações referentes a esse assunto, julgue o item a seguir.

Compete à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) aplicar os conhecimentos de engenharia de segurança e de medicina do trabalho ao ambiente de trabalho para reduzir e eliminar os riscos à saúde do trabalhador existentes nesse local.
Alternativas

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A alternativa correta para a questão é E - errado.

A questão aborda a função da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), que é uma instância fundamental dentro do contexto das Normas Regulamentadoras (NRs) no Brasil. As NRs são regulamentações do Ministério do Trabalho e Emprego que visam garantir a segurança e saúde no ambiente de trabalho. A CIPA é uma das comissões instituídas com esse propósito, mas sua função é frequentemente mal interpretada.

Vamos entender por que a alternativa está errada:

Justificativa para a alternativa correta:

A CIPA, conforme estabelecido pela NR 5, tem como principais funções a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, incentivando a adoção de práticas seguras e a melhoria das condições de trabalho. No entanto, a atribuição de aplicar diretamente os conhecimentos de engenharia de segurança e de medicina do trabalho é mais compatível com o papel dos profissionais especializados nestas áreas, como os engenheiros de segurança do trabalho e os médicos do trabalho.

A CIPA atua principalmente no papel de conscientização e fiscalização junto aos trabalhadores e empregadores, promovendo a educação e a conscientização sobre os riscos no ambiente de trabalho. Embora contribua para a segurança do trabalho, suas atividades não incluem a aplicação técnica especializada dos conhecimentos de engenharia e medicina do trabalho, que são responsabilidades de outros profissionais.

Por que as alternativas estão incorretas?

Qualquer análise que sugira que a CIPA tem a responsabilidade direta de aplicar conhecimentos técnicos específicos, como os de engenharia de segurança ou medicina do trabalho, está incorreta. Essa função é dos profissionais qualificados e registrados nos respectivos conselhos de classe, como engenheiros e médicos especializados em segurança do trabalho.

Portanto, a atribuição que a questão faz à CIPA está além de suas competências habituais, justificando assim a resposta como errada.

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"Compete aos PROFISSIONAIS INTEGRANTES DO SESMT aplicar os conhecimentos..." NR-4: 4.12 a

ERRADO


4.12 Compete aos profissionais integrantes dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho:


a) aplicar os conhecimentos de engenharia de segurança e de medicina do trabalho ao ambiente de trabalho e a
todos os seus componentes, inclusive máquinas e equipamentos, de modo a reduzir até eliminar os riscos ali
existentes à saúde do trabalhador;

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