Julgue os itens seguintes, relativos ao Poder Executivo. O v...
O vice-presidente da República não poderá se ausentar do país por período superior a quinze dias, sem licença do Congresso Nacional.
Insere-se, entre as competências do Congresso Nacional, a autorização para que o presidente e vice-presidente da República ausentem-se do país por tempo superior a 15 dias.
Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
III - autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias;
Bons estudos a todos.
Art.83. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo. NÃO CONFUNDIR DOIS PRAZOS LIGADOS AO PRESIDENTE/VICE DA REPÚBLICA
SE AUSENTAR DO PAÍS = SUPERIOR A 15 DIAS; Licença do C.N.
VETO A PROJETO DE LEI = 15 DIAS ÚTEIS Outro prazo:
Se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente não tiver assumido o cargo, este será declaraddo vago, salvo motivo de força maior que justifique a ausência. Pessoal,
De acordo com o Art. 83 CF (o Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo) não significa que tanto o presidente como o vice não podem ausentar-se do país JUNTOS sem autorização do Congresso Nacional, por mais de 15 dias?
Eu entendo que o uso do "E" dá ideia de "soma", ou seja, a regra valeria para o Presidente e o Vice ao mesmo tempo. Seria o caso de o vice não poder sair do país por mais de 15 dias sem OK do Congresso se o artigo da constituição vintilasse o Presidente OU o Vice-Presidente da República.
Não é essa a interpretação do artigo??
Corrijam-me se estiver errado.
Abs
Também fiquei com a mesma dúvida do "Concurseiros", entendo que o Vice não pode se ausentar por mais de 15 dias JUNTO com o Presidente. Mas mesmo com o Presidente em exercício o Vice não poderá sair do país sem anuencia do Congresso?
A constituição não veda a saída do vice-presidente, apenas quando ele estiver no exercício da presidência, então em caso de viajem do presidente por mais de 15 dias e se nessa viajem o vice esteja junto ele precisará de autorização.
Pessoal, a CF veda a ausência do superior a quinze dias tanto do Presidente como do Vice, sem licença do Congresso Nacional, independentemente de estarem juntos ou não!!! Ok?
Bons estudos!
Fiquem com Deus
Bom, poder ele pode... Mas perde o cargo.
:P
No meu ver, para não causar a dúvida que eu tive, a redação correta do artigo deveria ser:III - autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias;
Art. 83. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.
Quem errou por achar que é AUTORIZAÇÃO e não licença levanta a mão \o/
CORRETA!
Complementando com outra questão:
(Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: ANTT Prova: Todos os Cargos) Para que o vice-presidente da República realize viagem para o exterior por um período de 23 dias, será necessária licença do Congresso Nacional. C
CERTA!
OUTRAS QUE AJUDAM A RESPONDER:
(CESPE - 2010 - MPS)
É vedado ao vice-presidente da República ausentar-se do país, sem licença prévia do Congresso Nacional, por período superior a quinze dias.
GAB: CERTA.
(CESPE - 2013 - ANTT)
Para que o vice-presidente da República realize viagem para o exterior por um período de 23 dias, será necessária licença do Congresso Nacional.
GAB: CERTA.
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SE ELE QUISER PERDER O CARGO COM CERTEZA ELE PODE KKKKK
Gabarito: Certo
CF
Art. 83. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.
Relativos ao Poder Executivo, é correto afirmar que: O vice-presidente da República não poderá se ausentar do país por período superior a quinze dias, sem licença do Congresso Nacional.
SOB PENA DE PERDA DO CARGO.
Questão correta
CF/88
ART 49) É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
lll- autorizar o Presidente e o Vice- Presidente da República a se ausentaram do País, quando a ausência exceder quinze dias.
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