Julgue o item subsequente. A governança no setor público é a...

Alternativa correta: E - Errado

A questão apresenta uma inversão entre os conceitos de governança e gestão pública. Para compreender a resposta correta, é fundamental entender o que cada termo significa no contexto da Administração Pública:

• Governança no setor público refere-se ao conjunto de mecanismos, processos e relações utilizados pelos diversos atores (sociedade, mercado, instituições públicas) para gerir os assuntos públicos, determinar a direção e os objetivos das políticas públicas e monitorar a execução para garantir que os interesses, políticas e programas acordados sejam realizados.
• Gestão pública, por outro lado, é a função executiva, responsável pelo planejamento, execução e monitoramento das políticas públicas definidas pela governança, visando alcançar os objetivos propostos.

Portanto, a governança é mais ampla e inclui aspectos de direcionamento e definição de políticas, enquanto a gestão pública ocupa-se da realização prática dessas políticas. A alternativa foi marcada como errada porque sugere erroneamente que a governança é a função realizadora e que a gestão pública é a função direcionadora, quando na verdade é o oposto.

Para resolver essa questão, o aluno necessita conhecer esses conceitos fundamentais de governabilidade, governança e accountability, que são pilares na Administração Pública moderna e frequentemente cobrados em concursos públicos na área.

Na realidade, a governança no setor público é geralmente associada à definição de direção e objetivos, estabelecendo políticas e estratégias. Por outro lado, a gestão pública está mais relacionada à implementação dessas políticas, envolvendo a execução, o controle e o acompanhamento das atividades.

Portanto, a afirmação do item está invertida. O papel da governança no setor público é direcionador, estabelecendo a direção e os objetivos, enquanto a gestão é realizadora, envolvendo o planejamento e a execução das políticas.

ERRADO! Conceitos invertidos!

A governança pública é a função direcionadora, responsável por estabelecer a direção e os objetivos a serem seguidos pelas instituições públicas. Ela é composta por mecanismos e princípios que as instituições públicas possuem para auxiliar a tomada de decisões e para administrar as relações com a sociedade, alinhado às boas práticas de gestão e às normas éticas, com foco em objetivos coletivos.

A gestão pública é a função realizadora, responsável pelo planejamento e execução de políticas públicas. Ela é responsável por colocar em prática as diretrizes estabelecidas pela governança pública, utilizando os recursos públicos de forma eficiente e eficaz.

• Governança no Setor Público: Envolve a definição de políticas, estratégias e o estabelecimento de mecanismos para garantir que a gestão pública seja conduzida de maneira eficaz e alinhada aos interesses públicos.
• Gestão Pública: Refere-se à implementação diária das políticas e à administração eficiente dos recursos para alcançar os objetivos definidos pela governança.

Em resumo, a governança orienta e estabelece as bases para a gestão eficaz no setor público. Ambas as funções são interdependentes e essenciais para o bom funcionamento das organizações governamentais.

Assim, enquanto a governança é a função direcionadora, a gestão é a função realizadora.

FONTE: TCU

https://portal.tcu.gov.br/governanca/governancapublica/governanca-no-setor-publico/

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