As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Pú...
As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, são de observância obrigatória pelos Conselhos de Fiscalização Profissional, haja vista sua natureza jurídica de autarquia. Entre essas normas, destaca-se a NBC TSP — Estrutura Conceitual, de 23/9/2016, que aprovou a estrutura conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público. Segundo o referido diploma, julgue o item.
Recurso é um item com potencial de geração de serviços
ou com a capacidade de gerar benefícios econômicos; a
fim de suprir suas necessidades financeiras para
cobertura dos custos das políticas públicas, as entidades
do setor público utilizam seus ativos imobilizados,
principalmente, com a finalidade de gerar benefícios
econômicos.
Comentários
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Acredito que o erro da questão esteja na seguinte parte "as entidades do setor público utilizam seus ativos imobilizados, principalmente, com a finalidade de gerar benefícios econômicos".
uma vez que a NBC TSP, diz que no setor público, a principal razão de se manterem ativos imobilizados e outros ativos é voltada para o potencial de serviços desses ativos e, não, para a sua capacidade de gerar fluxos de caixa.
[...] as entidades do setor público utilizam seus ativos imobilizados, principalmente, com a finalidade de gerar benefícios econômicos.
Na verdade, o governo utiliza a Azienda Social (regra), que é um campo de atuação da contabilidade, e não uma Azienda Econômica, como a questão afirma.
ERRADO!!
Finalidade das entidades do setor público é a prestação de serviço público e não geração de benefícios econômicos.
Gabarito:Errado
c. Natureza e propósito dos ativos e passivos no setor público. No setor público, a principal razão de se manterem ativos imobilizados e outros ativos é voltada para o potencial de serviços desses ativos e, não, para a sua capacidade de gerar fluxos de caixa. Em razão dos tipos de serviços prestados, uma parcela significativa dos ativos utilizados pelas entidades do setor público é especializada, como, por exemplo, os ativos de infraestrutura e os ativos militares.
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – 9ª Edição página 27
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