As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Pú...
As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, são de observância obrigatória pelos Conselhos de Fiscalização Profissional, haja vista sua natureza jurídica de autarquia. Entre essas normas, destaca-se a NBC TSP — Estrutura Conceitual, de 23/9/2016, que aprovou a estrutura conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público. Segundo o referido diploma, julgue o item.
De acordo com a NBC TSP — Estrutura Conceitual, a
mera existência de uma dotação orçamentária no
projeto de lei orçamentária anual gera expectativas de
prestação de serviços à sociedade, devendo, portanto,
corresponder a um passivo contábil no balanço
patrimonial.
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Segundo Estrutura Conceitual do Setor Público, PASSIVO é uma obrigação presente , derivada de evento passado, cuja extinção deva resultar na saída de recursos da entidade.
Assim como no ativo , a definição pode ser dividida em três elementos fundamentais:
1) é uma obrigação presente da entidade,
2) resulta de eventos passados e
3) a extinção deve resultar na saída de recursos da entidade.
Portanto, algo só pode ser considerado passivo quando cumprir as três condições em conjunto.
Gabarito: E
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