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Ano: 2016 Banca: UFMG Órgão: UFMG Prova: UFMG - 2016 - UFMG - Farmacêutico |
Q1760769 Farmácia
A Resolução nº 596, de 21 de fevereiro de 2014, publicada pelo Conselho Federal de Farmácia, dispõe sobre o Código de Ética Farmacêutica, o Código de Processo Ético e estabelece as infrações e as regras de aplicação das sanções disciplinares. No seu anexo III, estão estabelecidas as infrações e as regras de aplicação das sanções disciplinares.
Todas as afirmativas a seguir estão corretas, EXCETO:
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Letra D

Verifica-se a reincidência quando se comete outra infração ética durante o prazo de 5 (cinco) anos após o trânsito em julgado da decisão administrativa que o tenha condenado anteriormente

Art. 4º - Considera-se reincidente aquele que tiver antecedentes disciplinares em processos

com decisão transitada em julgado.

§ 1° - Verifica-se a reincidência quando se comete infração ética, idêntica ou não, durante o

prazo de 5 (cinco) anos após o trânsito em julgado da decisão que o tenha condenado anteriormente.

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