A Resolução nº 596, de 21 de fevereiro de 2014, publicada pe...
Todas as afirmativas a seguir estão corretas, EXCETO:
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Letra D
Verifica-se a reincidência quando se comete outra infração ética durante o prazo de 5 (cinco) anos após o trânsito em julgado da decisão administrativa que o tenha condenado anteriormente
Art. 4º - Considera-se reincidente aquele que tiver antecedentes disciplinares em processos
com decisão transitada em julgado.
§ 1° - Verifica-se a reincidência quando se comete infração ética, idêntica ou não, durante o
prazo de 5 (cinco) anos após o trânsito em julgado da decisão que o tenha condenado anteriormente.
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