Julgue o item subsequente. A administração indireta no setor...
A administração indireta no setor público ocorre quando o Estado transfere a titularidade ou execução de funções para entidades ligadas a ele, como autarquias, fundações, sociedades de economia mista e empresas públicas, que possuem personalidade jurídica própria, patrimônio e autonomia administrativa.
administração indireta no setor público ocorre quando o Estado transfere a titularidade ou execução de funções para entidades ligadas a ele, como autarquias, fundações, sociedades de economia mista e empresas públicas, que possuem personalidade jurídica própria, patrimônio e autonomia administrativa.
correto!
Gabarito"Certo".
- Administração indireta: é o conjunto de entidades que, por meio de descentralização de competências do governo, foram criadas para desempenhar papéis nos mais variados setores da sociedade e prestar serviços à população.
- Entidades ligadas ao Estado: são aquelas que possuem relação jurídica com o Estado, seja por serem criadas por ele, seja por receberem recursos dele, seja por estarem sujeitas à sua fiscalização.
- Personalidade jurídica própria: é a capacidade de agir em nome próprio, de adquirir direitos e obrigações.
- Patrimônio: é o conjunto de bens, direitos e obrigações de uma pessoa jurídica.
- Autonomia administrativa: é a capacidade de administrar-se a si própria, sem intervenção do Estado.
Não desista em dias ruins. Lute pelos seus sonhos!
Titularidade OU execução??
esse OU me quebrou
1. Descentralização por outorga, serviços, técnica ou funcional - SOFT
- Cria uma entidade e transfere a titularidade e a execução de determinado serviço.
- Essa criação ocorre por lei ou autorização legal
- A descentralização durará até a revogação, gerando a presunção de definitividade da entidade nova.
- Esse tipo de descentralização dá origem à administração indireta.
- Não há hierarquia ou subordinação, apenas vinculação, isto é, o órgão central realiza a tutela, supervisão ministerial ou controle finalístico.
o "ou" quebrou minhas pernas.
A descentralização por outorga ocorre quando o ente federativo transfere tanto a titularidade quanto o exercício de determinada competência
A descentralização por delegação ocorre quando apenas o exercício da competência é transferido à outra entidade
Em suma:
Descentralização por colaboração: Adm. Transfere a execução de um serviço a PJ, mas mantém a titularidade do serviço.
Descentralização por outorga: Adm. Transfere titularidade e execução por prazo indeterminado.
Descentralização por delegação: Adm. Transfere execução por prazo determinado.
Gabarito """ Certo"" :/
pertenceremos!
Autarquias não possuem personalidade jurídica própria...
Rapazzzzzzzzzzz, que eu saiba na administração pública indireta existe apenas por Outorga!
A descentralização por delegação de paraestatais
Esse "ou" do enunciado dá a ideia de alternativa; uma coisa OU outra. O correto seria dizer "titularidade E execução", já que ambas são transferidas, tanto a titularidade quanto a execução das funções.
Descentralização Administrativa
Técnica, Funcional ou de Serviço Repassada titularidade e execução para Pessoas Jurídicas (A, FP, SEM e EP); Outorga; Por Lei.
Por colaboração (delegação) Repassada somente execução para pessoa (particular) Física ou Jurídica.
Territorial ou Geográfica Criação de Territórios (vai ser uma espécie de Autarquia caso seja criado pela União)