Ainda de acordo com a Resolução nº 596 de 21 de fevereiro de...

O tema central desta questão é o Código de Ética Farmacêutica, especificamente a Resolução nº 596 de 21 de fevereiro de 2014. Esta resolução define as práticas profissionais que são proibidas para farmacêuticos. Para resolver esta questão, é essencial que o aluno tenha conhecimento sobre as normas éticas que regem a profissão, identificando o que é permitido ou vedado no exercício de suas funções.

Alternativa Correta: A - Cobrar ou receber remuneração do usuário do serviço.

A alternativa A é correta pois a questão pede para identificar a prática que não é vedada. No contexto do Código de Ética Farmacêutica, cobrar ou receber remuneração do usuário por serviços prestados não é uma prática proibida. Isso faz parte da relação normal de prestação de serviços profissionais dentro da legalidade e com transparência ao paciente sobre os custos.

Alternativas Incorretas

B - Exercer simultaneamente a Medicina.
Esta alternativa está incorreta porque a prática de exercer simultaneamente a Medicina é proibida para farmacêuticos. Cada profissão possui suas atribuições específicas, e a atuação em áreas distintas sem a devida formação e registro viola o Código de Ética.

C - Delegar a outros profissionais atos ou atribuições exclusivos da profissão farmacêutica.
A alternativa C está incorreta pois delegar a outros profissionais atividades que são exclusivas dos farmacêuticos é uma violação do Código de Ética. O farmacêutico possui responsabilidades específicas que não podem ser transferidas para outros profissionais.

D - Deixar de prestar assistência técnica efetiva ao estabelecimento com o qual mantém vínculo profissional.
A alternativa D está incorreta porque a não prestação de assistência técnica efetiva é considerada uma prática vedada. O farmacêutico tem o dever de assegurar que sua atuação atenda aos padrões técnicos e éticos esperados em seu campo profissional.

Estratégias para abordar questões como esta:

• Identifique palavras-chave no enunciado, como "vedadas" e "EXCETO", que orientam a busca pela alternativa correta.
• Relembre conceitos fundamentais do Código de Ética Farmacêutica, focando nas obrigações e proibições da prática profissional.
• Analise cada alternativa considerando as permissões e restrições impostas pela legislação vigente.

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Letra A) é uma proibição exclusiva do serviço público, podendo tal ato ser praticado na iniciativa privada

Art. 19 - Quando atuando no serviço público, é vedado ao inscrito no CRF:

I - utilizar-se do serviço, emprego ou cargo público para realizar trabalho de empresa privada de

sua propriedade ou de outrem, obtendo vantagens indevidas para si ou para terceiros;

II - cobrar ou receber remuneração do usuário do serviço.