Com base nas disposições acerca do Sistema Único de Saúde - ...
Com base nas disposições acerca do Sistema Único de Saúde - SUS, previstas na Lei nº 8.080/90, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a verdadeira e F para a falsa.
( ) O dever do Estado de garantir a saúde consiste, entre outras coisas, na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos.
( ) Estão incluídos no campo de atuação do SUS a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.
( ) Um dos objetivos das Comissões Intergestores é decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
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Vamos analisar a questão sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) conforme a Lei nº 8.080/90.
Primeira afirmativa: "O dever do Estado de garantir a saúde consiste, entre outras coisas, na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos."
Esta afirmativa é Verdadeira. De acordo com o artigo 2º da Lei nº 8.080/90, a saúde é um direito fundamental do ser humano e o Estado tem o dever de garantir a saúde mediante políticas sociais e econômicas que reduzam o risco de doenças e outros agravos.
Segunda afirmativa: "Estão incluídos no campo de atuação do SUS a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico."
Esta afirmativa é Verdadeira. Conforme o artigo 6º da Lei nº 8.080/90, estão incluídas no campo de atuação do SUS a execução de ações de vigilância sanitária, epidemiológica, saúde do trabalhador e também a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.
Terceira afirmativa: "Um dos objetivos das Comissões Intergestores é decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS."
Esta afirmativa é Verdadeira. As Comissões Intergestores, conforme estabelecido na Lei nº 8.080/90, são instâncias de pactuação consensual entre os gestores do SUS, responsáveis por decidir sobre a gestão compartilhada em seus aspectos operacionais, financeiros e administrativos.
Portanto, as afirmativas são, respectivamente, Verdadeira, Verdadeira, Verdadeira. A alternativa correta é a D - V – V – V.
Dicas para interpretação da questão: Ao analisar questões sobre o SUS, é importante identificar as responsabilidades do Estado e as funções específicas do sistema, conforme a legislação. Fique atento a palavras-chave como "dever do Estado", "campo de atuação do SUS" e "Comissões Intergestores", que indicam conceitos fundamentais amparados pela lei.
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(v ) O dever do Estado de garantir a saúde consiste, entre outras coisas, na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos.
(v ) Estão incluídos no campo de atuação do SUS a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.
( v) Um dos objetivos das Comissões Intergestores é decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS.
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