Conforme previsto em lei, a existência da relação de emprego...

Para compreender a relação de emprego, é essencial conhecer as características que definem tal vínculo. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a relação de emprego é caracterizada pela presença de certos elementos essenciais, que são:

• Pessoalidade: indica que o serviço deve ser prestado pelo empregado contratado, sem possibilidade de substituição.
• Onerosidade: refere-se à contraprestação paga pelo empregador ao empregado pelo trabalho realizado, ou seja, o salário.
• Continuidade: o trabalho não deve ser esporádico, mas sim contínuo, indicando uma prestação de serviço habitual.
• Subordinação: o empregado está sob as ordens do empregador, o que estabelece uma relação de hierarquia e direção.

Exclusividade, por outro lado, não é um requisito para a configuração da relação de emprego. Isso significa que o empregado pode prestar serviços a mais de um empregador sem que isso afete o reconhecimento da relação de emprego com cada um deles. Assim, a exclusividade não é uma condição necessária segundo a legislação trabalhista vigente.

Portanto, resumindo e esclarecendo o gabarito desta questão, a característica que NÃO se inclui como necessária para a existência da relação de emprego é a Exclusividade.

Gabarito da questão: Letra E.

REQUISITOS DO CONTRATO DE TRABALHO:
 
 
- S.H.O.P.P.
 
- Subordinação, Habitualidade, Onerosidade, Pessoalidade, Pessoa física.
 
- faltando um destes requisitos, não se configurará a relação de emprego. Tendo todos, teremos um contrato de trabalho, e consequentemente, nascerá a relação de emprego.

LETRA E.
Para ajudar:
CLT - Art. 2º - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica (ALTERIDADE), admite, assalaria (ONEROSIDADE) e dirige (SUBORDINAÇÃO) a prestação pessoal de serviço.
Art. 3º - Considera-se empregado toda pessoa física (PESSOALIDADE) que prestar serviços de natureza não eventual (NÃO EVENTUALIDADE/CONTINUIDADE/HABITUALIDADE) a empregador, sob a dependência deste e mediante salário (ONEROSIDADE).

Não é necessária a exclusividade da prestação de serviços pelo empregado ao empregador para a configuração da relação de emprego. O obreiro pode ter mais de um emprego, visando ao aumento da sua renda mensal. Em cada um dos locais de trabalho, será considerado empregado. A legislação mostra a possibilidade de o empregado ter mais de um emprego. O artigo 138 da CLT permite que o empregado preste serviços em suas férias a outro empregador, se estiver obrigado a fazê-lo em virtude de contrato de trabalho regularmente mantido com aquele. O artigo 414 da CLT mostra que as horas de trabalho do menor que tiver mais de um emprego deverão ser totalizadas. O fato de o contrato de trabalho prever a exclusividade na prestação de serviços pelo empregado não o desnatura. Caso o trabalhador não cumpra tal disposição contratual, dará apenas justo motivo para o empregador rescindir o pacto laboral. SERGIO PINTO MARTINS

A continuidade não é requisito da relação de emprego, uma vez que não se confunde com a não habitualidade. Ela é mais do que a não eventualidade, é o trabalho contínuo e não intermitente, sendo, em verdade, uma das características da relação de trabalho doméstico.

Lei nº 5859/72:

Art. 1º Ao empregado doméstico, assim considerado aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família no âmbito residencial destas, aplica-se o disposto nesta lei.

Ao meu ver, essa questão seria passível de anulação.

O enunciado está incompleto para justificar o gabarito "e", pois o requisito da pessoalidade é  só em relação ao trabalhador e não em relação à empresa, ou seja, não existe obrigatoriedade de pessoalidade em relação à empresa.
O enunciado limitou a pedir os requisitos da relação de emprego, não informando se era em relação ao trabalhador ou ao empregador.
Assim, entendo que deveria ser anulada por não conter resposta.