Como o Estatuto do Idoso aborda as necessidades públicas e ...

Alternativa Correta: C

Tema Central: A questão aborda como o Estatuto do Idoso trata das necessidades públicas e da proteção dos direitos dos idosos na sociedade. Este tema é relevante porque envolve a compreensão de políticas públicas essenciais para garantir a qualidade de vida desta população, um assunto frequentemente abordado em concursos públicos.

Resumo Teórico: O Estatuto do Idoso, instituído pela Lei nº 10.741/2003, é um marco legal que visa assegurar os direitos dos idosos no Brasil. Ele estabelece diretrizes para a implementação de políticas públicas nas áreas de saúde, educação, acessibilidade, assistência social e proteção contra abusos. O estatuto busca promover a dignidade e o bem-estar dos idosos, garantindo que eles tenham acesso adequado aos serviços públicos.

Justificativa da Alternativa Correta (C): A alternativa C está correta porque destaca que o Estatuto do Idoso promove a acessibilidade em espaços públicos e prioriza a implementação de políticas públicas voltadas para a saúde, educação e assistência social. O Estatuto estabelece que é responsabilidade do Estado, da sociedade e da família garantir os direitos dos idosos, incluindo o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde e educação.

Análise das Alternativas Incorretas:

A) Esta alternativa está incorreta porque o Estatuto do Idoso não apenas estabelece diretrizes gerais sobre assistência financeira. Ele detalha a implementação de políticas públicas abrangentes, que garantem a inclusão dos idosos em diversos sistemas, incluindo saúde e educação.

B) Esta alternativa está errada porque o Estatuto assegura direitos em diversas áreas para todos os idosos, não apenas para aqueles com mais de 80 anos ou em situação de risco econômico. O Estatuto se aplica a todas as pessoas com 60 anos ou mais.

D) Embora o Estatuto garanta proteção contra abusos e negligência, a responsabilidade pela implementação de políticas públicas não é deixada apenas para os municípios, mas é coordenada nacionalmente, com diretrizes para estados e municípios.

E) A alternativa não reflete a abrangência do Estatuto, que não apenas trata da saúde pública e educação, mas também garante uma série de outros direitos e não deixa a regulamentação de cuidados médicos sem uma base sólida definida pelo próprio estatuto.

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