Decorre da utilização de serviços públicos facultativos (po...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2127943
Contabilidade Pública
Decorre da utilização de serviços públicos
facultativos (portanto, não compulsórios) que a
Administração Pública, de forma direta ou por
delegação para concessionária ou permissionária,
coloca à disposição da população, que poderá
escolher se a contrata ou não. São serviços prestados
em decorrência de uma relação contratual, regida pelo
direito privado. Esse conceito faz referência à/ao:
Conheça nossos planos