Em relação à compra de medicamentos em unidades de saúde per...

a compra deverá ser realizada por processo licitatório, devendo constar no edital, dentre outros, as especificações técnicas e registro sanitário do produto, se pertence à portaria 344/1998, lote, validade superior a 12 meses a contar da data da entrega do produto e laudo de análise emitido pelo fabricante/detentor do registro e/ou laboratório integrante da Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde/ANVISA (REBLAS).

as modalidades de licitação podem ser apenas convite, tomada de preço e pregão.

aquisições sem licitação poderão ocorrer na aquisição de medicamentos. Nesse caso, é necessário um atestado de exclusividade, que deve citar que aquele medicamento (nomenclatura genérica) somente é fabricado e comercializado por determinada empresa, sendo possível a escolha da marca.

os critérios de julgamento da proposta são apenas menor preço e melhor técnica.