Acerca das disposições constitucionais relativas à segurança...
A Força Nacional de Segurança Pública, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal são órgãos destinados ao exercício da segurança pública no Brasil.
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ERRADO.
A Força Nacional de Segurança Pública não é órgão de segurança pública. É, tão-somente, um programa de cooperação federativa.
Além disso, o art. 144 da CF é numerus clausus.
Olha o pega.... o rol da CF 88 é taxativo e não inclui a Força Nacional.... além do que a Força Nacional é composta pelos agentes das demais Forças...
Força Nacional de Segurança não é órgão de segurança pública e sim mero programa de cooperação federativa.
Os órgãos de Segurança Pública são previstos taxativamente no art. 144 da Constituição:
Polícia Federal, Policia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícias Civis, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar.
Errada - complementado os comentários, a União poderá firmar convênio com os Estados - membros e o DistritoFederal para executar atividades e serviços imprescindíveis à preservação daordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Referidacooperação federativa compreende operações conjuntas, transferências derecursos e desenvolvimento de atividades de capacitação e qualificação deprofissionais, no âmbito da Força Nacional de Segurança Pública, sendo que asatividades terão caráter consensual e serão desenvolvidas sob a coordenaçãoconjunta da União e do ente federativo que firmar o convênio
O programa prevê a possibilidadede adesão voluntária por parte dos Estados, e não a sua obrigatoriedade,somente atuando mediante solicitação expressa do Governador do Estado ou do DF.A Força Nacional de Segurança Pública atuará somente em atividades de policiamentoostensivo (preventivo) destinadas à preservação da ordem pública e da incolumidadedas pessoas e do patrimônio.
Previsão legal: Art. 241: A União, osEstados, o Distrito Federal e os Municípios disciplinarão por meio de lei osconsórcios públicos e os convênios de cooperação entre os entes federados,autorizando a gestão associada de serviços públicos, bem como a transferênciatotal ou parcial de encargos, serviços, pessoal e bens essenciais àcontinuidade dos serviços transferidos.
A Segurança Pública é formada por um rol TAXATIVO de órgãos, sendo:
- Polícia Federal
- Polícia Rodoviária Federal
- Polícia Ferroviária Federal
- Polícia Civil
- Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, sendo estes, a força auxiliar e reserva do Exército.
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