Quanto aos exames de saúde que avaliam a aptidão do trabalha...

A alternativa correta é B: a empresa deve custear todos os procedimentos médico-laboratoriais necessários para a conclusão do exame e emissão do Atestado de Saúde Ocupacional.

Comentário:

A Norma Regulamentadora 7 (NR 7) trata do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), cujo objetivo é promover e preservar a saúde dos trabalhadores. A NR 7 estabelece que a responsabilidade pelos custos dos exames de saúde ocupacional é da empresa, assegurando que todas as medidas de saúde necessárias sejam realizadas sem ônus para o trabalhador. Isso inclui a realização de exames clínicos e complementares, quando necessário, para atestar a aptidão do trabalhador para as atividades que irá desempenhar.

Alternativa B - Correta: Esta alternativa está em conformidade com a NR 7, que estipula que a empresa é responsável por custear todos os exames e procedimentos necessários para a saúde ocupacional do trabalhador. Isso garante que os trabalhadores tenham acesso aos cuidados necessários sem enfrentar barreiras financeiras.

Alternativa A - Incorreta: Embora as empresas possam, em algumas situações, utilizar serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), a NR 7 não prevê a utilização do SUS como um meio para a empresa reduzir despesas. Os custos dos exames ocupacionais devem ser integralmente cobertos pela empresa.

Alternativa C - Incorreta: A frequência dos exames médicos ocupacionais depende do risco associado à atividade e das condições de saúde do trabalhador, conforme estabelecido pelo médico coordenador do PCMSO. A NR 7 geralmente estipula exames periódicos anuais, e não a cada dois anos, especialmente para atividades consideradas de risco, como a coleta de lixo.

Alternativa D - Incorreta: Todos os resultados dos exames ocupacionais, normais ou não, devem ser comunicados ao trabalhador. Essa transparência é fundamental para garantir que os trabalhadores estejam cientes de sua condição de saúde e dos riscos ocupacionais envolvidos em suas atividades.

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