Conforme as disposições do Código de Ética Médica, julgue o ...
Conforme as disposições do Código de Ética Médica, julgue o item.
É vedado ao médico recusar-se a realizar atos médicos
permitidos por lei, mesmo que sejam contrários aos
ditames de sua consciência.
Gabarito comentado
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Alternativa Correta: E - errado
Para compreender por que a alternativa correta é "E - errado", é importante explorar o tema da ética médica, especificamente no que diz respeito à objeção de consciência. O Código de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina (CFM) estabelece normas éticas que guiam a prática médica no Brasil. Um dos pontos fundamentais deste código é o respeito à consciência do médico.
Explicação:
O Código de Ética Médica permite ao médico recusar-se a realizar atos médicos que, embora sejam permitidos por lei, sejam contrários aos ditames de sua consciência. Isso é um reflexo do respeito à autonomia profissional e à liberdade de consciência do médico, valores fundamentais na prática médica ética.
Nesse sentido, a afirmação de que é vedado ao médico recusar-se a realizar atos médicos contrários à sua consciência está incorreta. O médico tem o direito de se abster de realizar procedimentos que conflitem com suas convicções pessoais, desde que encaminhe o paciente a outro profissional que possa realizar o procedimento.
Justificativa:
A alternativa "E - errado" é correta porque respeita o princípio ético que permite ao médico o direito à objeção de consciência. Esse direito é crucial, pois reconhece que os profissionais não são apenas técnicos, mas também seres humanos com valores e crenças pessoais.
Portanto, o Código de Ética não obriga o médico a atuar contra sua consciência, desde que essa objeção não cause prejuízo ao paciente, sendo necessário que o paciente seja encaminhado para outro profissional.
Espero que essa explicação tenha ajudado a esclarecer o tema. Se precisar de mais informações ou tiver outras dúvidas, estou à disposição para ajudar.
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Comentários
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"É vedado ao médico recusar-se a realizar atos médicos permitidos por lei, mesmo que sejam contrários aos ditames de sua consciência."
É direito do médico:
IX - Recusar-se a realizar atos médicos que, embora permitidos por lei, sejam contrários aos ditames de sua consciência.
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