A modernização da Administração pública implementada nos an...

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Q500825

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PE Prova: FCC - 2015 - SEFAZ-PE - Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual - Conhecimentos Específicos |

Q500825 Direito Administrativo

A modernização da Administração pública implementada nos anos 1990 ao influxo do modelo gerencial envolveu a introdução de alterações constitucionais e legais com o escopo de aumentar a autonomia de algumas entidades da Administração indireta, objetivando dar maior efetividade à sua atuação. Como exemplo desse movimento incluem-se as agências executivas, que correspondem a

autarquias criadas com regime especial, que atuam na regulação de setores específicos.

organizações do terceiro setor que atuam em colaboração com a Administração.

entidades privadas sem fins lucrativos que celebram contratos de gestão com a Administração pública.

instituições públicas ou privadas que firmam termos de parceria para a execução de serviços públicos não exclusivos.

fundações ou autarquias que recebem essa qualificação e passam a se submeter a um regime jurídico especial.

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