Assinale a alternativa cuja referência segue corretamente a...

Legislação

Inclui Constituição, Decreto, Decreto-Lei, Emenda Constitucional, Emenda à Lei Orgânica, Lei Complementar, Lei Delegada, Lei Ordinária, Lei Orgânica e Medida Provisória, entre outros.

São elementos essenciais:

jurisdição, ou cabeçalho da entidade, em letras maiúsculas;

BRASIL

epígrafe e ementa transcrita conforme publicada;

Lei nº 10.098 de 19 de dezembro de 2000.  Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação

dados da publicação.

Diário Ofcial da União, Brasília, DF, 20 dez. 2000. Disponível em:  Acesso em: 18 dez 2014.

Lembrando que na nova atualização, os sinais de <> não são mais necessários antes e depois dos links.