O Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços Hospita...

Antes de analisarmos as alternativas, saiba que o art. 1º do Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares estabelece que “A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - Ebserh, empresa pública de capital fechado, com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, vinculada ao Ministério da Educação, é regida por este Estatuto Social, pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, pela Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, pela Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, pelo Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016, e demais legislações aplicáveis.”

A) Incorreta - Durante o afastamento por candidatura a mandato público eletivo, o interessado receberá sua remuneração até a data do registro da candidatura.

Seguem os dispositivos pertinentes do Estatuto Social da EBSERH:

Art. 104, Parágrafo único. Durante o período de afastamento referido no caput NÃO SERÁ DEVIDA QUALQUER REMUNERAÇÃO ao membro do órgão de administração, o qual perderá o cargo a partir da data do registro da candidatura.

Pronto, encontramos o gabarito da questão!

B) Correta - Durante o período de afastamento, não será devida qualquer remuneração ao membro do órgão de administração.

Seguem os dispositivos pertinentes do Estatuto Social da EBSERH:

Art. 104, Parágrafo único. Durante o período de afastamento referido no caput não será devida qualquer remuneração ao membro do órgão de administração, o qual perderá o cargo a partir da data do registro da candidatura.

C) Correta - É incompatível com a participação nos órgãos de administração da EBSERH a candidatura a mandato público eletivo

Seguem os dispositivos pertinentes do Estatuto Social da EBSERH:

Art. 104. É incompatível com a participação nos órgãos de administração da Ebserh a candidatura a mandato público eletivo, devendo o interessado requerer seu afastamento, sob pena de perda do cargo, a partir do momento em que tornar pública sua pretensão à candidatura.

D) Correta - O interessado à candidatura a mandato público eletivo deverá requerer seu afastamento do cargo administrativo.

Seguem os dispositivos pertinentes do Estatuto Social da EBSERH:

Art. 104. É incompatível com a participação nos órgãos de administração da Ebserh a candidatura a mandato público eletivo, devendo o interessado requerer seu afastamento, sob pena de perda do cargo, a partir do momento em que tornar pública sua pretensão à candidatura.

E) Correta - O interessado à candidatura a mandato público eletivo deverá requerer seu afastamento sob a pena de perda do cargo, a partir do momento em que tornar pública sua pretensão à candidatura.

Seguem os dispositivos pertinentes do Estatuto Social da EBSERH:

Art. 104. É incompatível com a participação nos órgãos de administração da Ebserh a candidatura a mandato público eletivo, devendo o interessado requerer seu afastamento, sob pena de perda do cargo, a partir do momento em que tornar pública sua pretensão à candidatura.

Resposta: A

Gabarito: Letra a)

GABARITO - A

Durante o afastamento por candidatura a mandato público eletivo, o interessado receberá sua remuneração até a data do registro da candidatura

Art. 104. É incompatível com a participação nos órgãos de administração da Ebserh a candidatura a mandato público eletivo, devendo o interessado requerer seu afastamento, sob pena de perda do cargo, a partir do momento em que tornar pública sua pretensão à candidatura.

Parágrafo único. Durante o período de afastamento referido no caput não será devida qualquer remuneração ao membro do órgão de administração, o qual perderá o cargo a partir da data do registro da candidatura.

Art. 104. É incompatível com a participação nos órgãos de administração da Ebserh a candidatura a mandato público eletivo, devendo o interessado requerer seu afastamento, sob pena de perda do cargo, a partir do momento em que tornar pública sua pretensão à candidatura.

Parágrafo único. Durante o período de afastamento referido no caput não será devida qualquer remuneração ao membro do órgão de administração, o qual perderá o cargo a partir da data do registro da candidatura.

Art. 105. Os membros do Conselho de Administração, da Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal e os ocupantes de cargos comissionados ou funções gratificadas prestarão declaração de bens ao assumirem suas funções e ao deixarem o cargo, renovada anualmente durante o prazo de gestão ou atuação. 

Gabarito: A

ESTATUTO SOCIAL

Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

Aprovado na Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 16 de agosto de 2022

CAPÍTULO XVI

DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 104. É incompatível com a participação nos órgãos de administração da Ebserh a candidatura a mandato público eletivo, devendo o interessado requerer seu afastamento, sob pena de perda do cargo, a partir do momento em que tornar pública sua pretensão à candidatura.

Parágrafo único. Durante o período de afastamento referido no caput não será devida qualquer remuneração ao membro do órgão de administração, o qual perderá o cargo a partir da data do registro da candidatura.