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Q1941613 Direito Administrativo

Acerca dos serviços públicos, julgue o item.


Serviços uti universi são aqueles que a Administração presta sem usuários determinados, para atender à coletividade em geral, sem destinatários individuais, como os serviços de gás encanado e de energia elétrica. 

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Serviços Gerais ou “uti universi” – são aqueles que a Administração presta sem Ter usuários determinados, para atender à coletividade no seu todo. Ex.: polícia, iluminação pública, calçamento. Daí por que, normalmente, os serviços uti universi devem ser mantidos por imposto (tributo geral), e não por taxa ou tarifa, que é remuneração mensurável e proporcional ao uso individual do serviço.

Serviços Individuais ou “uti singuli” – são os que têm usuários determinados e utilização particular e mensurável para cada destinatário. Ex.: o telefone, a água e a energia elétrica domiciliares. São sempre serviços de utilização individual, facultativa e mensurável, pelo quê devem ser remunerados por taxa (tributo) ou tarifa (preço público), e não por imposto.

https://www.duvidasdedireito.com.br/2019/05/uti-singuli-e-uti-universi-qual.html

O erro da questão está no exemplos. Esses são de uti singuli.

O erro está no exemplo! os serviços uti singuli vem cobrando taxas todo mês por boletos

ERRADO.

Gás encanado e energia elétrica são exemplos de serviços uti singuli.

Serviços uti singuli:

  • São prestados a um número determinado ou determinável de indivíduos, sendo mensurável a utilização por cada um deles. É um serviço divisível. Ex. energia, água, transporte, etc. 
  • São remunerados mediante taxa.

SERVIÇO PÚBLICOS INDIVIDUAIS (UTI SINGULI)

São prestados a usuários DETERMINADOS OU DETERMINÁVEIS. Exemplo: telefonia domiciliar e serviço de energia elétrica.

SERVIÇO PÚBLICOS GERAIS (UTI UNIVERSI)

São aqueles prestados a coletividade como um todo. Exemplo: Segurança Pública e iluminação pública.

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