Acerca dos serviços públicos, julgue o item.Serviços uti uni...
Acerca dos serviços públicos, julgue o item.
Serviços uti universi são aqueles que a Administração
presta sem usuários determinados, para atender à
coletividade em geral, sem destinatários individuais,
como os serviços de gás encanado e de energia elétrica.
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Serviços Gerais ou “uti universi” – são aqueles que a Administração presta sem Ter usuários determinados, para atender à coletividade no seu todo. Ex.: polícia, iluminação pública, calçamento. Daí por que, normalmente, os serviços uti universi devem ser mantidos por imposto (tributo geral), e não por taxa ou tarifa, que é remuneração mensurável e proporcional ao uso individual do serviço.
Serviços Individuais ou “uti singuli” – são os que têm usuários determinados e utilização particular e mensurável para cada destinatário. Ex.: o telefone, a água e a energia elétrica domiciliares. São sempre serviços de utilização individual, facultativa e mensurável, pelo quê devem ser remunerados por taxa (tributo) ou tarifa (preço público), e não por imposto.
https://www.duvidasdedireito.com.br/2019/05/uti-singuli-e-uti-universi-qual.html
O erro da questão está no exemplos. Esses são de uti singuli.
O erro está no exemplo! os serviços uti singuli vem cobrando taxas todo mês por boletos
ERRADO.
Gás encanado e energia elétrica são exemplos de serviços uti singuli.
Serviços uti singuli:
- São prestados a um número determinado ou determinável de indivíduos, sendo mensurável a utilização por cada um deles. É um serviço divisível. Ex. energia, água, transporte, etc.
- São remunerados mediante taxa.
SERVIÇO PÚBLICOS INDIVIDUAIS (UTI SINGULI)
São prestados a usuários DETERMINADOS OU DETERMINÁVEIS. Exemplo: telefonia domiciliar e serviço de energia elétrica.
SERVIÇO PÚBLICOS GERAIS (UTI UNIVERSI)
São aqueles prestados a coletividade como um todo. Exemplo: Segurança Pública e iluminação pública.
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