Acerca dos serviços públicos, julgue o item.Serviços público...
Acerca dos serviços públicos, julgue o item.
Serviços públicos exclusivos do Estado são os que só
podem ser prestados pela administração direta, sendo
vedada sua prestação por entidades da administração
indireta.
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Administração Indireta também é Estado.
É vedado ao particular, monopólio do Estado.
Serviços públicos exclusivos do Estado são aqueles que só podem ser prestados pela administração pública, que não podem ser delegados a particulares por meio de concessão ou permissão de serviço público.
A Constituição Federal prevê dois serviços públicos exclusivos do Estado: manter o serviço postal e o correio aéreo nacional. Esses serviços, na forma do artigo 21, X, da Constituição Federal são de competência da União.
Não é necessário, porém, que esses serviços sejam prestados por entes da administração pública direta. Nada impede que eles sejam prestados por entidades da administração pública indireta, como ocorre, por exemplo, com o serviço postal, prestado pela Empresa Brasileira e Correios e Telégrafos, que é uma empresa pública federal que integra a administração pública indireta da União.
Gabarito do professor: errado.
Petrobras é uma sociedade de economia mista que presta serviço exclusivo de Estado.
Gabarito errado, vide Ansiva, que tem o poder de polícia administrativa.
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